Brasil: atendimento em serviços públicos sem burocracia

Atendimento simplificado nos serviços públicos. Não será mais necessário apresentar cópia autenticada e reconhecimento de firma a órgãos públicos federais.

O Decreto foi assinado pelo presidente da República, Michel Temer, e publicado no Diário Oficial da União (18/07).

O próprio servidor público vai conferir a cópia do documento com o original. Já a cópia autenticada dispensa a conferência do original. Também haverá atuação integrada do poder público na expedição de atestados, certidões e documentos, e a criação do formulário Simplifique!, para apresentação de propostas para redução de burocracia.

A medida nasceu de em grupo de trabalho sobre Desburocratização e Modernização do Estado, coordenado pela conselheira Marina Cançado, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão.

O ministro-chefe da Casa Civil e secretário-executivo do Conselhão, Eliseu Padilha, destacou: “Com isso temos rapidez e simplificação, fazendo o Brasil ficar mais leve. E isto é uma participação muito expressiva do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social junto ao governo federal”.

Os órgãos devem ainda divulgar a Carta de Serviços ao Usuário, com informações precisas sobre cada um dos serviços prestados e publicar no Portal de Serviços do governo.

Com informações: Portal do Planalto