Jovens entre 15 e 29 anos podem viajar de graça pelo Brasil
A lei entrou em vigor em dezembro do ano passado, conforme disposto no Decreto 8.537/2015, no entanto, muitas pessoas nem sabem que tem direito.
O Programa Identidade Jovem dá acesso gratuito ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual.
São milhões de brasileiros entre 15 e 29 anos que tem maior acesso aos direitos garantidos pelo Estatuto da Juventude – Lei nº 12.852/2013.
Detalhe: só para viagens entre estados diferentes. Não incluí deslocamentos entre cidades do mesmo estado ou dentro da própria cidade. A regra é a mesma para viagens de ônibus, trem e embarcações.
Podem fazer o cadastro jovens de 15 a 29 anos que tenham renda familiar de até 2 salários mínimos, e devem estar inscritos no Cadastro Único do governo federal há pelo menos 2 anos.
O procedimento para fazer a inscrição é muito simples. O processo é todo online e pode ser feito pela internet ou pelo aplicativo para smartphones.
Em cada viagem, quatro vagas têm de ser reservadas para jovens cadastrados no programa. As duas primeiras são de graça e as outras duas pela metade do preço.
Por meio do cadastro, os jovens ainda podem assistir a shows, espetáculos e eventos esportivos pagando meia entrada.
O funcionamento da meia-entrada artística-cultural e esportiva é semelhante ao já conhecido da Carteira de Identificação Estudantil. Para usar o benefício, basta apresentar a ID Jovem no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento, acompanhada sempre de documento oficial com foto.
Além do aplicativo, também é possível fazer o cadastro por meio do site. O Número de Identificação Social (NIS), contendo 11 dígitos, é a “chave” para acessar o site e o aplicativo e emiti-la.
Para usar a identidade não é preciso imprimi-la. Basta apresentar a imagem do cartão na tela do celular no momento da aquisição do bilhete ou ingresso, acompanhada de documentação oficial com foto.
Essa possibilidade permite que jovens de baixa renda e que não estudam também paguem meia entrada em diversos eventos. As recusas em aceitar a ID Jovem no pagamento da meia-entrada devem ser encaminhadas ao Procon.
A reserva de vagas em ônibus interestaduais deverá ser feita, no mínimo, três horas antes da viagem.
O beneficiário deve apresentar a ID Jovem e a carteira de identidade no momento em que solicitar o bilhete. Serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros; e duas vagas com desconto de 50% (cinquenta por cento), no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.
Caso a empresa se recuse a fornecê-lo, as denúncias devem ser feitas pelo telefone 166 da ANTT.
De acordo com os dados da Secretaria Nacional da Juventude, dos mais de 15 milhões de jovens que podem viajar e conhecer o Brasil de graça, pouco mais de 36 mil se inscreveram. De todos esses cadastrados, 29 mil são das regiões Sudeste e Nordeste.
Com informações: G1 / Portal Brasil