São Paulo: prefeito sanciona lei que proíbe fumo em parques públicos
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), sancionou na sexta-feira (30), a lei que proíbe fumar nos 107 parques públicos municipais da cidade. A restrição vale para o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e quaisquer outros produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco.
A lei prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado fumando nos parques. Em caso de reincidência, o valor chega a R$ 1 mil. A fiscalização será feita pelos fiscais da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
A Prefeitura diz que a lei será regulamentada em 60 dias, prazo que vale também para a colocação de placas com o aviso da proibição. O texto aprovado na Câmara Municipal prevê a instalação de fumódromos nos parques. O local da instalação será definido pelo conselho gestor de cada parque.
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“Fumar não combina com um espaço de preservação da natureza e qualidade de vida”, disse o prefeito.
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Bruno Covas destacou: “O mais importante é sanção social. Hoje, não existe nenhum registro de multas por fumar em bares ou restaurantes. E por quê? Porque a população já incorporou isso.”
Para o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo de Castro, “a lei pretende ter um caráter educativo e não punitivo – embora exista aplicação de multa”.
O projeto é de autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), que já foi secretário do Verde e do Meio Ambiente. “Tive a ideia quando vi uma senhora discutindo com um rapaz que estava fumando no Parque da Aclimação. Foi ela quem me lembrou que fumo em parque tinha que ser proibido”, disse Teixeira. Ele afirmou que o objetivo da lei é “defender o bem-estar dos fumantes e também das pessoas expostas involuntariamente à fumaça”.
No Parque do Ibirapuera, alguns moradores da capital se mostraram favoráveis à medida, e outros têm dúvidas da eficácia na fiscalização. “Vamos ver se vai adiantar… eu mesmo sou fumante, estou com um maço de cigarros no bolso”, conta o administrador Marcio Lourenço Silva, de 45 anos. “Eu já fumei aqui, mas não fumo mais porque entendo e respeito os não fumantes. O problema é: será que vão conseguir fiscalizar um parque desse tamanho?”
“Acho que a Prefeitura poderia aproveitar e proibir os carros dentro do parque também”, diz o funcionário público André Luiz Monteiro, de 57 anos, enquanto passeava no “Já tomei até buzinada aqui dentro. Fora que os carros também poluem.”
Para o professor Pedro Côrtes, do Programa de Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), a medida é bem-vinda pois serve para retomar a discussão sobre o uso do cigarro em locais públicos. Ele pondera, no entanto, que a dificuldade na implementação pode levar a “efetividade nula”.
“Investir em uma lei cuja aplicação vai ser difícil pode surtir um efeito momentâneo, de levantar aspectos relevantes a respeito do tabagismo, mas corre o sério risco de se tornar uma lei que não se aplica, que tem efeito nulo”, diz Côrtes. “Vale muito mais a pena atuar em campanhas educativas, que são retomadas com certa frequência, do que agir em ações punitivas.”
Já o pneumologista Aldo Agra, da Sociedade Brasileira de Pneumologia, chama atenção para os benefícios à saúde de se diminuir o fumo em ambientes públicos.
“Tabagismo passivo, como um todo, está relacionado a doenças pulmonares, cardíacas e ao câncer”, diz Agra, que acredita a lei pode ter o mesmo sucesso das regras antifumo para ambientes fechados. “Pensar que só não vai pegar a lei porque não há agentes suficientes é bobagem. Leis no Brasil para tabagismo funcionam.”
Principais parques municipais
Centro
• Aclimação
• Buenos Aires
• Jardim da Luz
Zona oeste
• Alfredo Volpi
• Prefeito Mário Covas
• Trianon
Zona sul
• Burle Marx
• Guarapiranga
• Ibirapuera
Zona norte
• Anhanguera
• Cidade de Toronto
• Trote
Zona leste
• Carmo
• Piqueri
• Raul Seixas
A lista completa de parques municipais está disponível no site da Prefeitura, que divide os espaços entre parques urbanos, parques lineares e parques naturais.
Lei antifumo no Estado de São Paulo
No Estado de São Paulo, o fumo é proibido em locais fechados, como bares, restaurantes e casas noturnas, desde 2009.
O valor da multa por descumprimento à lei é de R$ 1.253,50 e dobra em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, desde a implantação da lei antifumo, que completou 10 anos neste mês, foram realizadas mais de 2 milhões de inspeções e 4 mil autuações. Somente na Grande São Paulo, foram 644,7 mil inspeções e 1,9 mil autuações em dez anos.
Leis antifumo no mundo
Nova York, EUA: o fumo é proibido em todos os parques da cidade, além de praias, estádios e áreas urbanas especiais conhecidas como “plazas” de pedestres – como é o caso da Times Square. Quando um fumante se recusa a obedecer a regra, pode receber multa de US$ 50 dos guardas florestais.
Paris, França: desde junho deste ano é proibido fumar em 52 parques e jardins públicos. Desde 2015, já havia uma proibição contra cigarros nos parques infantis da capital francesa. A multa é de 38 euros.
Santiago, Chile: o bairro Las Condes se tornou o primeiro do país a proibir o fumo em seus mais de 500 parques e praças, em novembro de 2018. Áreas com área maior do que três hectares estabelecem locais para servir como fumódromos.
Japão: cidades como Tokyo e Kyoto proíbem o fumo em ruas específicas – em geral, ruas mais movimentadas. Alguns parques também coíbem o cigarro, que fica restrito aos fumódromos. Neste ano, o país tem gradualmente implementado a proibição do fumo em repartições públicas.
Espanha: desde 2011, tem uma lei nacional que proíbe o cigarro em alguns locais públicos ao ar livre, como parques infantis, centros educativos e hospitais.
Com informações: Estadão