Comissão Nacional de Incentivo à Cultura aprova 464 projetos para captação da Lei Rouanet
No país da diversidade, as expressões culturais precisam cada vez mais de espaços e oportunidades. Com o objetivo de zerar as propostas em estoque até esse mês, a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) aprovou 464 projetos de captação de recursos pela Lei Rouanet.
A maior parte dos projetos é voltado para ações de artes cênicas, música e artes visuais. A Cnic autorizou a captação de mais de R$ 318 milhões. Em fevereiro foram aprovados 290 projetos e captados R$ 353 milhões.
No total foram apresentados pelo Ministério da Cultura 492 projetos em maio. Dessas, 183 partiram das artes cênicas, área com o maior número de propostas. Em seguida aparecem na lista os projetos de música (180), artes visuais (50), humanidades (39), audiovisual (29) e patrimônio cultural (11).
A Região Sudeste foi a que mais inscreveu projetos. É considerado o território do país mais bem colocado quanto a estrutura referente a aspectos culturais e atrativos turísticos, segundo um Estudo de Competitividade. De lá partiram 309 propostas. Nessa distribuição territorial, a região Sul propôs 128 projetos, seguido do Nordeste com 32, o Centro-Oeste com 18 propostas e o Norte com 5.
Os projetos analisados pela Comissão devem passar agora pela aprovação do secretário da Sefic e em seguida ser publicado no Diário Oficial da União (DOU), da portaria de autorização para captação de recursos. Os inscritos devem acompanhar seus projetos através do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic).
Novas regras
Mudanças anunciadas pelo Ministério da Cultura alteraram alguns critérios contidos Lei Rouanet (Lei 8.313/91). Através das novas regras da Instrução Normativa nº1/2017, serão evitadas a partir de agora a concentração de incentivos por proponente, quer sejam empresas, artistas, produtores culturais, ou até mesmo o público, por região do país e por projeto.
Também foram criadas ferramentas tecnológicas para aumentar o controle, a fiscalização e a transparência dos projetos, que passarão a ter prestação de contas em tempo real.
A previsão da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic) é a de que os primeiros projetos apresentados sob as novas regras do incentivo fiscal da Lei Rouanet sejam analisados a partir da reunião da Cnic de julho.
Lei Rouanet
Em vigor desde 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet já captou cerca de R$ 16 bilhões, de acordo com o Ministério da Cultura. A lei federal de incentivo à cultura foi criada pelo então ministro da Cultura, Sérgio Paulo Rouanet.
Tem como objetivos facilitar o acesso a fontes de cultura, promover e estimular a regionalização, apoiar, valorizar e difundir manifestações culturais e preservar bens materiais e imateriais, entre outras ações.
Segundo dados do governo, nos últimos 20 anos, a Lei Rouanet cresceu quase 100 vezes a captação de recursos, de R$ 111 milhões, em 1996, para R$ 1,13 bilhão, em 2016.
Com informações: Ministério da Cultura / A2 / El País / Ministério do Turismo
Procurei pelas palavras “História, Historiografia e Livro” na citada matéria e NÃO encontrei. O equívoco do Ministério da Cultura continua a ser o mesmo. A HISTÓRIA é o principal de todos os bens culturais materiais e imateriais. Aliás, sem a HISTÓRIA não pode existir qualquer outro bem cultural de um povo ou de uma Nação.