São Paulo adere ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial

Direitos humanos, cidadania e bem-estar social. Mais de quatro milhões de pretos e pardos declarados pelo Censo IBGE 2010, em todo município de São Paulo, serão beneficiados com as ações do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR).

A adesão, formalizada há pouco menos de um mês, já foi publicada no Diário Oficial da União. “A adesão voluntária dos entes federados ao SINAPIR democratiza o acesso aos recursos públicos federais e reforça sua importância no enfrentamento do racismo”, declarou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha

“Esta conquista é nossa referência e incentivo para alcançarmos a meta de amparar todos os estados brasileiros com ações e políticas de superação das desigualdades raciais do país”, enfatizou o Secretário Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo.

Foto: Reprodução

As adesões buscam garantir, especialmente à população negra, a efetivação de oportunidades iguais a todos e a construção de plano de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade. Foram viabilizadas por meio do cumprimento de uma série de agendas com lideranças negras e conselheiros (as) municipais realizadas pelo secretário Nacional Juvenal Araújo, onde são apresentadas as diretrizes, objetivos, estratégias voluntárias de aderir, acessos nos recursos federais nos chamamentos públicos, principais modalidades de gestão e decretos e leis de fundamentação das políticas públicas ao qual o SINAPIR se destina.

Adesão

De acordo com a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, a adesão contribuirá para frear retrocessos em relação aos direitos sociais da população negra e para construir e consolidar ações de direitos humanos, cidadania e bem-estar social.

Para realizar a adesão voluntária ao SINAPIR, Estados, Distrito Federal e Municípios podem encaminhar a solicitação, a qualquer tempo, à Coordenação-Geral de Gestão do SINAPIR, que é responsável pela validação dos pré-requisitos.

O telefone de contato é (61) 2027-3994 e o e-mail: seppir.sinapir@mdh.gov.br.  ​


Com informações: Ministério dos Direitos Humanos

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